a kátia abreu, da confederação nacional de agricultura (cna) falou que o código florestal vigente precisa ser reformado, porque, ao instituir a reserva legal de mata/floresta, avançou sobre o direito de propriedade. ela fundamentou sua tese na pesquisa que identificou que 90% dxs agricultorxs não efetuaram a referida reserva em cartório no prazo legal. esse número indicaria que o problema não é das pessoas, mas da lei.
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segundo o decreto presidencial (sim, baixado pelo nosso amado presidente), quem descumprir a norma deve pagar r$ 500,00 por dia de omissão. tudo iria relativamente bem se, efetivamente, essa regra passasse a valer no dia 11 de dezembro deste ano (amanhã), como estava previsto - e não apenas em algum dia longínquo de 2011, como parece que vai acaber sendo. até lá, é claro, terão arranjado um meio de anistiar todas as dívidas contraídas por todxs xs agricultorxs até aquele momento(*), o que lhes dará oportunidade para enrolarem mais alguns anos até que o valor da multa comece a lhes fazer cócegas, ou melhor, cociquinha.
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a kátia flávia, como a maioria dxs defensorxs do capitalismo, ainda acredita que a propriedade é um direito natural ou divino, independente do estado. então, qualquer norma que restrinja o direito à propriedade em nome de valores como meio ambiente, infância e adolescência adequadas, trabalho minimamente digno etc (o que se dá, por ex., com o conceito de função social da propriedade) é entendida como atentado à sua própria essência.
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não se percebe que a propriedade é um direito tão previsto em lei quanto qualquer restrição que lhe seja feita. em outras palavras, que quem determina o que seja ou não o teor do direito de propriedade não é a abstrata idéia "propriedade", supostamente encontrada em termos idênticos na razão de todas as pessoas (noção evidentemente falsa), mas simplesmente aquele que se legitima a dizer o que é o direito sobre ela e tudo o mais.
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não quis passar pela cabeça da cna [pela minha só passou isto] que se 90% dxs agricultorxs descumpre a regra da reserva legal é justamente por ela ser excelente! só não é melhor pq sem implementação não constitui senão uma "lei simbólica", propaganda governamental semi-gratuita, uma piada frustrante, um pretexto pra um post qualquer em um blog qualquer.
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